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sexta-feira, 24 de julho de 2015

Publicidade direcionada às crianças: certo ou errado?


Reflexões sobre a publicidade direcionada às crianças.
Por Rosana Schwartz

A manipulação infantil por meio da publicidade e do Marketing é foco de estudos sociológicos, históricos, psicológicos e antropológicos. A mensagem direcionada diretamente para despertar o desejo de consumo de produtos ou serviços nas crianças está sendo problematizada e considerada por diversas organizações governamentais ou não, como abusiva e perigosa. Entende-se que dentro dos princípios éticos toda e qualquer mensagem deve ser dirigida aos adultos e não para as crianças, pois estas cercadas por inúmeras mensagens acabam pressionando seus pais ou responsáveis para a aquisição de produtos ou serviços, sem se darem conta do valor salário e trabalho despendido para a sua obtenção.  O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda - órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, composto por entidades da sociedade civil e do governo federal), desde os anos 90 realiza pesquisas e estudos de peças e campanhas publicitárias. Após período longo e exaustivo de questionamentos, consideraram abusiva toda publicidade direcionada às crianças. Em hipótese alguma sugeriram ou sugerem a eliminação da propaganda de produtos infantis, mas sim, pleiteiam que os direcionamentos sejam exclusivamente propostos para indivíduos na faixa etária adulta - Resolução 163 publicada no Diário Oficial da União — Dessa forma, a comunicação mercadológica direcionada à criança com a intenção de persuadi-la paulatinamente está sendo considerada abusiva e ilegal. Fere a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).  
Vale ressaltar que o artigo 37 do CDC, destaca que considera abusivas publicidades que de alguma forma podem se aproveitar de incapacidades de julgamento. A falta de conhecimento e experiência das crianças prejudica sua decisão de escolhas de consumo. Raimundo Lima, na Revista Acadêmica, n 68, artigo – A publicidade infantil é ética? Pontua:
 “a Constituição Brasileira, em seu artigo 227 diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado” assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, seus direitos e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E o artigo 17 do ECA prevê o direito ao respeito, abrangendo, entre outros, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral”.
Acredita-se que todo o cidadão deve fiscalizar a comunicação mercadológica das empresas, para que estas sejam totalmente voltadas para o público adulto. Para cuidar dessas questões, temos o Código Brasileiro de Auto-Regulação Publicitária - CONAR que avalia os efeitos das mensagens midiáticas e técnicas de manipulação nos indivíduos. Adentra na defesa da sociedade pelo seu direito de consumir de forma consciente produtos e serviços. Crianças do presente são os consumidores do futuro. Não é paternalismo ou demagogia é uma questão ética. Carecemos  reinventar ações educativas nas famílias e instituições de ensino, para que crianças e adolescentes não sejam acríticos, consumistas e autoritários.  Enquanto a sociedade civil não se organizar para enfrentar qualquer tipo de abuso realizado pelas mensagens destinadas a provocar consumo, o Estado deve tomar a frente. A defesa das crianças é obrigação do Estado e significa proteção aos Direitos Humanos. A responsabilidade do futuro é de todos.     


segunda-feira, 20 de julho de 2015

Cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial.

por Rosana Schwartz

Após anos de organização e luta  a sociedade brasileira, em 20 de Julho de 2015, comemora os cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).
Em 2000, o senador Paulo Paim destacou a relevância de se criar um projeto que versasse sobre a questão etnico/racial no país - (Projeto de Lei nº 3.198/00), submetido à apreciação da Comissão Especial, em 2003 sem êxito. Entretanto, deixando raízes que germinaram após sete anos. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado e sancionado em 20 de julho de 2010. Sei escopo visa a defesa de todos os indivíduos que sofrem discriminação e preconceito em função da sua raça/etnia ou cor. Apresenta a necessidade de correção das assimetrias e desigualdades raciais construídas pelo processo civilizatório brasileiro. Seu conjunto de regras possibilita, a partir da criação de leis, decretos e estabelecimento de políticas publicas de educação, trabalho, cultura, saúde, esporte, lazer, proteção religiosa de origem africana e defesa dos direitos das comunidades quilombolas, combater todas as formas de discriminação racial ainda vigente no país.  A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR explica que o Estatuto objetiva garantir os direitos dos descendentes de escravos no Brasil e eliminar as desigualdades geradas por uma escravidão longa e perversa, na qual a ideia de povo mestiço e de democracia racial escamoteou todas as formas de violência sofrida por essa população. Dados estatísticos destacam que ao acesso da maioria da população negra ao ensino superior, ao mercado de trabalho de poder decisório, e serviços públicos é inferior ao da população branca.  Metade da população negra ainda vive abaixo da linha da pobreza em condições precárias. A violência de gênero é maior com relação às mulheres negras, atingidas pelo sexismo e machismo permanente desde o período colonial, onde eram obrigadas a servir sexualmente seus senhores na Casa Grande. O desemprego, a taxa de analfabetismo é consideravelmente maior entre negros. Um jovem branco pobre possui mais chance de chegar à universidade do que um jovem negro. Assim, para superar as inúmeras diferenças causadas pela escravidão, o país tem investido em políticas de ações afirmativas – cotas que impulsionam para a construção da igualdade racial. Com o Estatuto, essa luta vem edificando alicerces jurídicos, que paulatinamente se transformam em políticas de Estado.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estabeleceu metas, e dentre elas a constituição de redes de participação, entre a união, estados e municípios na luta para a igualdade étnico/racial. O desafio contemporâneo, que deve ser abraçado por todos os indivíduos que sonham com um país verdadeiramente democrático e socialmente justo, é corrigir todas as assimetrias de gênero, raça e etnia construídas ao longo da nossa história. Para tanto, necessitamos ter orgulho da nossa diversidade e hibridismo cultural. Considera-se então que lembrar e comemorar os cinco anos do Estatuto é caminhar em direção a construção de um país e um mundo melhor.




60 anos da morte de Getulio Vargas

Roda Viva | José Renato Nalini | 06/04/2015 | Bloco 1

Roda Viva | José Renato Nalini | 06/04/2015 | Bloco 2

Roda Viva | José Renato Nalini | 06/04/2015 | Bloco 3

Roda Viva | José Renato Nalini | 06/04/2015 | Bloco 3

Roda Viva | José Renato Nalini | 06/04/2015 | Bloco 4

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Cruzamento de dados entre os documentos/registros de jornais, revistas e propagandas que se encontram no antigo DEOPS e em instituições européias revela detalhes das imigrações portuguesa e italiana no Brasil.



por Rosana Schwartz
Viver em São Paulo durante os anos 1920 era uma experiência multicultural. A cidade abrigava um elevado número de imigrantes de diversos países, pessoas que haviam deixado suas terras com a esperança de encontrar trabalho e melhores condições de vida. A maioria eram italianos e portugueses. Ao mesmo tempo em que um expressivo número desembarcava no Brasil – entre os anos 1870 e 1907, um total de 1.208.042 italianos entraram pelo Porto de Santos –, a cidade de São Paulo, com a fundação de centenas de fábricas dos mais variados segmentos, em 50 anos (de 1870 a 1920) se configurava como o carro-chefe da industrialização brasileira.
O Projeto internacional de pesquisa PROMACK, liderado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, Universidade do Porto, Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP, UNICSUL e Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, analisa documentos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social – DEOPS - Antiga Polícia Política, criada em São Paulo em 1924 e extinta no início de 1983, conjuntamente com os arquivos de Instituições Italianas e portuguesas.
Com o intuito de reconstruir a memória política no período de 1924 a 1945, privilegiaram-se as ações de militantes imigrantes italianos e portugueses anarquistas, comunistas, socialistas e fascistas, e de agentes anônimos da história política e social do Brasil.
Os arquivos do DEOPS paulista, transferidos em 1983, quando da exitição desse orgão de repressão, para a Polícia Federal, e em 1990 para o Arquivo do Estado de São Paulo, composto por prontuários, dossiês e vasta iconografia, uma vez analisada conjuntamente com os documentos do Arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa e Archivio Centrale dello Stato, em Roma, possibilitam o encontro de informações sobre a dinâmica e integração dos órgãos de repressão, as parcerias entre as polícias políticas, a intolerância praticada entre os Estados brasileiro, italiano e português, e a reconstituição de histórias de anônimos.
A integração de prática de controle das ações dos indivíduos pelos órgãos repressivos no ocidente foi acirrada no início do século XX, com a Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa, fundação da Terceira Internacional em Moscou, nos anos 1918 e 1919, e no Brasil, em São Paulo pela Greve Geral 1917. O temor das elites brasileiras, européias e norte-americanas com a expansão das idéias anarquistas, socialistas e comunistas atribuiu aos Estados a possibilidade do controle das populações pelas polícias urbanas e “inteligências”. Desde o século XVIII, já existiam acordos internacionais bilaterais, para a extradição de indivíduos considerados criminosos, contudo somente no final do século XIX e início do século XX, os acordos de expulsão foram efetivamente concretizados, assim como assinaturas de tratados, trocas de informações e organizações de polícias integradas para controlar crimes, criminosos e organizações políticas indesejáveis, na Europa, América do Sul e Estados Unidos.
 A organização das polícias políticas era de interesse do sistema capitalista e das elites, pois visava não apenas o controle do crime comum, mas tudo aquilo que fosse entendido como crime contra o Estado, instituições religiosas e políticas. As fontes pesquisadas mostram que essas polícias criaram um serviço integrado de busca dos indivíduos considerados “suspeitos” em várias partes do mundo ocidental.
As polícias italianas e portuguesas se destacaram pelo serviço sofisticado de fotografia criminal internacional e centralização de informação, além de material biográfico referente aos sujeitos considerados por elas, criminosos políticos. Trabalhavam investigando ações em todos os países onde existiam italianos e portugueses imigrantes. O Brasil, com o recebimento de grandes levas de imigrantes em diversos períodos, entrou nessa dinâmica de investigação. A cidade de São Paulo, em processo de industrialização recebeu, não só o mundo dos operários, dos imigrantes, das fábricas, das importações e exportações, das estradas de ferro, mas também o universo das greves, manifestações dos trabalhadores, diversas posturas políticas e, conseqüentemente, do controle social e a repressão.
            A presença maciça de imigrantes italianos, portugueses, entre outros e o trânsito dos mesmos, no Cone Sul justificavam, para as elites, a necessidade de acordos internacionais e de instaurar aparato repressivo pelas polícias políticas. Os Chanceleres da Argentina, do Brasil e do Chile, reunidos em Buenos Aires, assinaram em maio de 1915, o "Tratado para Facilitar a Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais", mais conhecido na historiografia como "Tratado do ABC", (iniciais dos Estados signatários) com o objetivo de traçar estratégias geopolíticas e de trocar informações sobre os indivíduos anarquistas, socialistas e comunistas. Acreditavam que as lideranças sindicais circulavam entre o Brasil e os países da América do Sul, Norte e Europa, possibilitando o desequilíbrio dos objetivos políticos da elite.
            O interesse em sistematizar o controle das polícias e das esferas de influências das nações foi aprimorado no início do século. Em 1909, o Brasil assinou os tratados de extradição e de treinamento policial com a Itália, Portugal, entre outros, objetivando controlar as manifestações dos trabalhadores. As polícias deveriam identificar, controlar, cadastrar os desordeiros e, em seguida, aprender a colher as informações. As ações dessas missões significavam, não só a interação policial e o treinamento de policiais por convênios e comissões, mas também a comercialização de material bélico.
Esse aparato repressivo investigou grupos diferentes de anarquistas, os vitoriosos da Revolução de Outubro de 1917 e socialistas. A política dos anarquistas ecoava no mundo ocidental, justificando a criação da Colônia Penal de Clevelândia. Localizada no município de Oiapoque, no Amapá, região Amazônica, recebia indivíduos considerados subversivos. Sua criação em 5 de maio de 1922, (com o nome do presidente dos Estados Unidos, Grover Cleveland) é conseqüência direta da política nacional e internacional de repressão ao anarquismo e ao comunismo a partir de meados da década de 20
            No Brasil dos anos 30, da Era Vargas, a proposta política de enfrentamento político-ideológica conservadora se estruturou ainda mais e utilizou a violência como instrumento político. Surgiu de dentro de uma sociedade policiada até os anos 1930, um “Estado Policial”, organizado de acordo com as estratégias internacionais, na qual as trocas de informações, assinaturas de tratado eram pontos chave. Em 1931, os norte-americanos estreitaram laços com o Brasil no sentido se trabalhar juntos na repressão dos considerados "politicamente indesejáveis".  Os Documentos de polícia do Distrito Federal, então no Rio de Janeiro, comandada pelo chefe de polícia Filinto Muller (ex-comandante da Coluna Miguel Costa-Prestes, expulso por covardia), fornecem dados sobre a ajuda dos norte-americanos e do serviço secreto inglês para prender Arthur e Eliza Ewert  ou Harry Berger, Elisa Sabo ou Machla Lenczycki – agentes da Terceira Internacional enviados ao Brasil para organizar a mal fadada tentativa de revolução denominada  Intentona Comunista de 1935. Algumas fichas, prontuários e dossiês sobre atividades subversivas no Brasil de 1936 e 1939 mostram a triangulação de informações tanto da América Latina, Estados Unidos como da Europa e citam a colaboração dos serviços policiais no Cone Sul, em 1937, quando o capitão Affonso Henrique Correa de Miranda se dirigiu a Buenos Aires, em missão especial, com o intuito de assinar um acordo com a Argentina de prevenção a atos de terrorismo internacional para ações conjuntas com a Polícia Política italiana.
Essas polícias catalogavam significativas relações de nomes de imigrantes e parentes italianos no Brasil, principalmente da cidade de São Paulo, com o objetivo de procurar ligações entre os comunistas brasileiros e italianos e antifascistas nos dois países. Roma ficava com uma cópia de cada correspondência enviada do Brasil à Itália.
Com o estreitamento das relações policiais Brasil-Itália, a polícia brasileira intensificou o fornecimento de informações para a repressão, e o governo italiano a pedido do governador de São Paulo obtinha informações sobre a organização da Milícia Voluntária Fascista.
Essa vasta documentação possibilita o cruzamento de dados consistentes sobre a integração e acordos entre as polícias políticas Latino Americanas, Européia e Norte-americana, pela equipe do projeto PROMACK. Desvelam ações da Embaixada Italiana com relação à vigilância policial e as remessas de relatórios à Roma. Entre esses documentos, encontra-se o da reunião da Seção do Partido Republicano Italiano, realizado no dia dezenove de 1928, na casa do imigrante Maurelli, na Rua Boa Vista, capital paulista, com a presença do Prof. Antônio Picarollo, escrito provavelmente por informante, na qual são mencionados os trabalhos antifascista de Silvio Lodi, Cesare Bernacchia, Luigi Ottobrini, Angelo Cianciosi, Francisco Barone, Arturo Centini, Conte Frola, Frisciotti, Finocchiaro e Michele Gatti. Outros documentos relatam a organização no Brasil do serviço de propaganda anticomunista e envio pelo governo italiano para o gabinete do chefe de polícia, Filinto Muller, de material de propaganda com o intuito de servir de inspiração para a criação de discursos contra os comunistas. Esse material faz parte do Archivio Centrale dello Stato, em Roma. Ainda sobre os relatos da vigilância policial, constam as atividades propagandistas dos socialistas italianos mostrando que contavam com quatro grupos atuantes na capital paulista: central (o Centro Socialista) e três de bairro (Água Branca, Lapa e Brás), além de diversos militantes nos bairros do Bom Retiro e Barra Funda. E entre a documentação do DEOPS paulista e a do Arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa, destacam-se os referentes às ações, em 1931, do Sindicato dos Manipuladores de Pão, afiliado a Federação Operária de São Paulo (FOSP) e dos militantes anarquistas Francisco Cianci, Herminio Marcos e Natalino Rodrigues (um dos principais dirigentes e organizadores de greves). Com a eclosão de uma greve da categoria, em 1932, vários padeiros foram presos, fichados e muitos relatórios encaminhados para Portugal. Nesses documentos encontram-se acusações da categoria ao Departamento Estadual do Trabalho, de forçar os empregados a se identificarem, por meio de fotografias e fichas, com o fim de pôr em prática encargos e cadastrar os trabalhadores mais engajados. As reuniões e as lideranças do Sindicato dos Manipuladores de Pão, Confeiteiros (com sede no prédio da Rua Quintino Bocaiúva, n. 80) encontravam-se sob permanente vigilância policial. O que levou a diversas prisões de vários líderes e significativa documentação sobre suas ações.

A luta anticomunista era um elo entre os fascistas italianos, conservadores portugueses e a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vagas (1937-45). Felinto Muller recebeu a Croce Corona d'Itália (medalha de cavaleiro), em outubro de 1941, juntamente com Gustavo Capanema, ministro da Educação, Francisco Campos, ministro da Justiça, Frederico Barros Barreto, presidente do Tribunal de Segurança Nacional, Ernanni Reis, diretor geral do Ministério da Justiça, integrando e selando parceria com espírito internacional de repressão.
            As análise dos dossiês e processos de expulsão mostram diversas sociedades italianas de socorro mútuo, que se comunicavam com a Itália, também investigadas:  Lega Lombarda, a Unione Operaia di Barra Funda, a União Fraterna da Lapa e Água Branca e a Società di Mutuo Soccorso del Cambucy . Elas atuavam como apoio e proteção de grupos políticos socialistas e comunistas, especialmente no período da formação da Aliança Nacional Libertadora, (organização liderada pelo Partido Comunista do Brasil, criada com o objetivo de lutar contra a influência fascista no Brasil), na década de 1930. Os prontuários do DEOPS possibilitam observar essa comunicação, os embates entre trabalhadores e proprietários, resistências e tensões na cidade de São Paulo, conflitos intra-étnicos, alguns que culminaram em greves e enfrentamentos, com a presença da polícia e a identificação e prisão dos mais atuantes.
O PROMACK composto por pesquisadores das áreas do conhecimento da história (Frederico Alexandre Hecker, Rosana Schwartz e Mirtes Moraes), ciência política (Ines Manuel Minardi), economia (Esmeralda Rizzo) e artes plásticas (Marcos Nepomuceno e Isabel Orestes) jornalismo (Denise Paiero).
Discentes de graduação com projetos de iniciação científica e de pós-graduação - doutorado e mestrado, em seus seis anos de duração vem desvelando, analisando e entrelaçando essa documentação sob diferentes olhares e metodologias objetivando desvelar detalhes sobre a imigração italiana e portuguesa no Brasil ainda pouco estudada, analisada e problematizada.  


quarta-feira, 15 de julho de 2015

Rosana Schwartz: Avenida Paulista e a População em situação de rua....

Rosana Schwartz: Avenida Paulista e a População em situação de rua....: Iniciamos nossa discussão primeiro a partir da dificuldade em realizar conceituação do grupo caracterizado como "população em si...

Avenida Paulista e a População em situação de rua.



Iniciamos nossa discussão primeiro a partir da dificuldade em realizar conceituação do grupo caracterizado como "população em situação de rua" e em seguida por que a escolha de das calçadas da Av. Paulista para se abrigar  .
Constituído por heterogeneidades de pessoas que romperam gradativamente com as instituições familiares e produtivas, ou seja, excluídas do mercado formal de trabalho, do direito a usufruir das cidades e de possuir local fixo de residência (Decreto 7.053/09 art. 1º, parágrafo único), a população de rua é comumente rotulada de marginal, perigosa, vagabunda ou mendiga. A mendicância internaliza em seus componentes sentimento de fracasso e perda da vontade de lutar para sobreviver dignamente.
Desde a Constituição de 1988, uma parcela dos cidadãos vem realizando verdadeira cruzada na busca da cidadania dessa população, vários movimentos sociais , pesquisadores acadêmicos, assistentes sociais entre outros traçam e aprofundam estudos sobre os fatores de expulsão e atração para as ruas e por meio da participação cidadã projetam ações de Políticas Públicas protetivas.
A diversidade do perfil dessa população dificulta ações generalizadas, exigindo estudos aprofundados. Diante desse quadro, foi criado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento nos municípios. A finalidade primeira é elaborar pesquisas quantitativas e qualitativas sobre a problemática.. Governo Federal em parceria com as Secretarias de Assistência Social de cada localidade, conselhos participativos da cidade, organizações não governamentais (Ong’s), Igrejas, comunidade, Ministério Público e Defensoria Pública necessitam atuar em conjunto para conquistar medidas satisfatórias que previnam a situação e respeite as liberdades individuais e os Direitos Humanos de todos os indivíduos.
O conjunto de cooperação possibilita o desenvolvimento de conceitos e metodologias que efetivamente enfrente o problema, além de formar banco de dados (gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome), para estudos de diversas naturezas. Entre os estudos, o Município de São Paulo possui uma comissão na Câmara dos Vereadores- "Frente para Políticas Públicas para "população em situação de rua"", que vem traçando programas de assistência sociais pontuais e incisivos. Em um país com características históricas de exclusão social e contrastes populacionais, como o Brasil,  seria imprudente estabelecer conclusões rápidas sobre os inúmeros fatores que levam pessoas a se tornarem "moradoras em situação de rua e não aceitar o acolhimento em albergues, casas abrigo, entre outras, Pode-se afirmar que as Políticas Públicas aplicadas até hoje não são eficazes e nem preventivas. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento proporciona material rico em princípios e esclarecedor. Destaca entre suas problematizações a escolha de determinadas localidade das cidades pela população de rua. Estar nas calçadas de grandes avenidas como a Paulita é estar protegido pelas luzes, câmaras e pessoas que circularm vinte e quatro horas por dia. Desperta sentimento de proteção. 
Assim, ao olhar, esbarrar ou simplesmente passar perto de pessoas em situação de rua, antes de qualquer atitude preconceituosa ou excludente, antes de sentir o desejo que ela seja retirada do local, reflita a respeito da dignidade da pessoa humana, do direito à convivência familiar e comunitária que essa pessoa não usufrui, sobre a valorização da vida e fundamentalmente sobre a necessidade de atendimento humanizado e universalizado.

Qualquer indivíduo é possuidor de Direitos Humanos.

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Preconceito e injúria racial no Brasil contemporâneo



*Rosana Schwartz

O Brasil contemporâneo presencia uma crise política, econômica e social. Desde 2013 a rejeição aos modelos de sociedade, guardiãs de estruturas políticas ultrapassadas, que não conseguem proporcionar vida cotidiana digna para todos os cidadãos, balizam pautas diferenciadas e afloram comportamentos moderados e radicais. Durante a década de 70, nas entranhas do crescimento do Estado Autoritário brasileiro, a necessidade de mudança para um Estado Democrático cristalizou a necessidade de organização e ação dos sujeitos/participantes em movimentos organizados. A centralidade estava na efetivação dos direitos sociais e na emergência de novos sujeitos – minorias – nas instâncias de poder. Passados os anos 80, 90 até a atualidade, diante do afastamento dessa centralidade pelas facções de esquerdas e centro-esquerda e decepções com relação às ações realizadas pela política partidária, ações coletivas alimentaram as esperanças de múltiplos coletivos nas redes sociais em direção à construção de uma nova sociedade. Entretanto, nesse processo, radicalismos despontaram e abriram as portas para posições preconceituosas, tanto de gênero como de raça e classes sociais. O preconceito racial no Brasil é encoberto pela ideia de Democracia Racial, pelo processo de mestiçagem e plasticidade etnico/racial advinda de Portugal ( povo híbrido desde a conquista moura de seu território e domínio das regiões na África e Ásia). O conceito de raça aparece metamorfoseando diversas etnias em escravos subalternos e inferiores intelectualmente, ou seja, o negro é uma invenção marcada pelas relações de poder. O preconceito gestado no período colonial escravagista permanece na contemporaneidade através dessa simbologia adensado pelas teorias racistas do século XIX, que afirmavam existir raças, gêneros e classes sociais superiores e inferiores.  Interpretes sobre o Brasil revelaram a permanência das premissas dessas teorias em camadas sociais altas e médias, remanescentes da classe senhorial. O racismo é  um mecanismo de privilégio de classe. Em uma sociedade que se organizou sob a ordem patriarcal oligárquica, a posição social dos sujeitos no meio manifesta múltiplos preconceitos de raça,gênero e classes. A Carta Cidadã, nossa Constituição em seu art. 5º, inciso XLII versa sobre a prática do racismo como “crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”. Em seu art. 3º, defende uma sociedade sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como um dos objetivos fundamentais da República. Não obstante, presenciamos cotidianamente manifestações de cunho racista ou injúrias raciais nas ruas, nas escolas, no trabalho e nas redes sociais. As marcas da sociedade patriarcal escravagista e o processo de abolição, que não incluiu o negro e seus descendentes na sociedade, carecem de debates e reflexões aprofundadas. O Estado brasileiro comprometeu-se com os movimentos sociais a corrigir as assimetrias de raça e gênero, adotou proposições das Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), como a Declaração de Durban (2001), que objetiva eliminar o racismo e discriminação de qualquer ordem. Combater a prática de racismo é responsabilidade de todos os cidadãos. Retrocessos com relação a essa questão no Brasil desvelam as permanências de patologias sociais criadas em um passado não tão distante. Repudiemos alarmantes injúrias e preconceitos raciais praticados tanto nas redes sociais como em qualquer lugar, para caminhar na estrada da tolerância, educação para a paz e respeito aos Direitos Humanos.

*Rosana Schwartz é professora de sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em História, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2007). Mestre em Educação, Artes e História da Cultura, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM (2001). Bacharel em História, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP (1989).




Você sabe por que o dia 09 de julho é feriado em São Paulo?



Por Rosana Schwartz.

Feriado desde 1997, marca a memória do Estado de São Paulo.
Nove de julho é comemorado em lembrança a um dos principais episódios da história do Estado, o levante denominado “Guerra Paulista” ou Revolução Constitucionalista de 1932.
A população de São Paulo encarou, naqueles tempos, uma empreitada militar contra as tropas do governo federal, no período que se estende de julho a outubro de 1932. A reivindicação girava em torno da destituição do governo provisório de Getúlio Vargas (no poder desde a Revolução de 1930), a reabertura do Congresso Nacional e a promulgação de uma nova Constituição Federal. Getúlio Vargas havia abolido a Constituição e fechado o Congresso Nacional.  O resultado da guerra não foi positivo para São Paulo, as tropas paulistas foram sufocadas pela superioridade das tropas federais, compostas pelos outros estados brasileiros, entretanto, apesar da derrota, no ano de 1934, o governo federal promulga a Constituição, atingindo, mesmo que dois anos mais tarde, o objetivo do levante.  Entretanto, vale ressaltar que o acontecimento não se restringiu somente às questões políticas, pertence simbolicamente à formação da identidade paulista. Desde o final do século XIX, São Paulo enriquecido pelo café, investe na sua imagem de “carro chefe” do país. Sob o signo da industrialização, da confraternização entre trabalhadores nacionais e estrangeiros imigrantes, forja a ideia de cidade pioneira dos Bandeirantes, de indivíduos destemidos, trabalhadores e fortes. Essa construção provoca no imaginário social da maioria dos seus habitantes, o entendimento de que a cidade era a mais civilizada e conectada com os valores da ordem e progresso da época. Erigia-se a vocação cosmopolita, de cidade dos arranha céus, que mais cresce e moderna contra um Brasil atrasado e arcaico.  Esse sentimento e de união durante o episódio, recriava o “espírito de paulistanidade”. Em 1932, o poder ideológico das elites regionais de São Paulo reforçava os discursos médicos raciológicos e as teses do imigrantismo, do século XIX, que propunham branquear a “raça” miscigenada brasileira e trazer a civilização e o progresso para o país.  Elevaram setores da sociedade à categoria de “povo paulista” – entre eles os descendentes dos bandeirantes, os primeiros fazendeiros de café e os imigrantes italianos (que até os anos 30 eram discriminados). Rebaixaram os indivíduos que não eram de São Paulo, como os migrantes nordestinos e nortistas do país.
Sem que se perceba, a cidade carrega viva a memória do levante e da construção da sua identidade, em suas estradas e ruas com nomes dos Bandeirantes, Avenida 9 de julho e 23 de maio, além de monumentos como o Obelisco do Ibirapuera. Não possui avenidas ou ruas com o nome de Getúlio Vargas.  

A memória da “Guerra Paulista” continua em luta, apesar de muito discutida e pesquisada, necessita ser mais problematizada, pois é considerada tema extremamente controverso na historiografia brasileira.

domingo, 5 de julho de 2015

Os diretos culturais são direitos dos cidadãos.

DIREITO E CULTURA

Os diretos culturais são direitos de cidadãos, as instituições básicas que os realizam devem ser universais e os recursos têm de atender a todos segundo princípios de igualdade e equidade. Os municípios têm dificuldade de estabelecer uma política abrangente.
 A Cultura depende de variantes socioculturais locais específicas , cada município brasileiro necessita possuir rol de equipamentos e  infraestrutura cultural, segundo as peculiaridades de cada localidade.
O desafio é pensar em políticas que permitam potencializar e de fato articular essas instituições em quadro local e global de ações.
Os municípios brasileiros em geral possuem grandes carências no que se refere às instituições que garantem os direitos culturais.
As redes de orquestras, museus, bibliotecas e livrarias, as emissoras de rádio e televisão, os arquivos e os equipamentos culturais de estados e municípios integram o SNC.
Por isso, a reflexão sobre as condições de existência da cultura como objeto da política de Estado – este supõe o território nacional – não prescinde do dimensionamento constante da presença e da importância da oferta territorializada de equipamentos culturais, por mais controvertidos que sejam os seus papéis nas políticas culturais.
 Dos 5.556 municípios brasileiros, 152 não têm nenhum equipamento cultural e apenas 53 possuem todos eles.
 Para efetuar a análise da densidade da oferta de equipamentos nos municípios, criaram-se alguns agrupamentos, a partir de 15 tipos de equipamentos culturais. Foram considerados de alta densidade de oferta os municípios em que se encontram pelo menos 12 equipamentos (80%); média densidade de oferta – pelo menos seis (40%) dos equipamentos; e baixa densidade de oferta – menos de seis equipamentos com presença superior a 50%. De acordo com essa categorização, 82% dos municípios apresentam baixa densidade de oferta de equipamentos culturais, sendo que a região Norte apresenta 85% de municípios nesta categoria, dos quais 16,6% se situam como localidades com média densidade. Apresenta alta densidade apenas 1% das municipalidades brasileiras. Alguns estados estão um pouco melhor relativamente à média: Rio de Janeiro, São Paulo e o Espírito Santo no Sudeste; Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná no Sul; os estados do Centro-Oeste; Ceará no Nordeste; e Acre, Amazonas, Amapá e Rondônia no Norte têm percentual de municípios com equipamentos acima do percentual nacional.

É importante destacar que cada grupo de municípios por densidade de oferta de equipamentos apresenta heterogeneidades, mas pode-se caracterizá-los como conjuntos relativos e comparativamente homogêneos. Os municípios de alta densidade de oferta detêm 38% do produto interno bruto (PIB) e 26% da população. Seu PIB per capita é 43% superior ao do Brasil. O PIB médio dos 53 municípios da categoria alta densidade é muito superior ao do Brasil. Aqui está 1% dos municípios brasileiros, ou seja, apenas 53 municípios têm alta densidade de oferta de equipamentos. Os municípios de média densidade de oferta representam 42% do PIB e 41% da população. Seu PIB per capita é pouco superior ao nacional (3%). A mesma distribuição deste indicador pela categoria indicaria que os municípios de média densidade têm um PIB médio quase 260 vezes o do Brasil. Nesta categoria, estão 83% dos municípios brasileiros. Os municípios de baixa densidade de equipamentos detêm 20% do PIB e 30% da população. Seu PIB per capita corresponde a 61% do per capita do Brasil. O PIB médio dos municípios de baixa densidade de oferta é apenas 24% do nacional. Esta categoria tem 83% dos municípios brasileiros. 3. Bibliotecas, museus, teatro ou casa de espetáculos, cinemas, bandas de música, orquestras, clubes e associações recreativas, estádios e ginásios poliesportivos, videolocadoras, loja de discos, cds e fitas, livrarias, shopping center, estação de rádio AM e FM, geradora de TV, provedor de internet e cinema.