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segunda-feira, 20 de julho de 2015

Cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial.

por Rosana Schwartz

Após anos de organização e luta  a sociedade brasileira, em 20 de Julho de 2015, comemora os cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).
Em 2000, o senador Paulo Paim destacou a relevância de se criar um projeto que versasse sobre a questão etnico/racial no país - (Projeto de Lei nº 3.198/00), submetido à apreciação da Comissão Especial, em 2003 sem êxito. Entretanto, deixando raízes que germinaram após sete anos. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado e sancionado em 20 de julho de 2010. Sei escopo visa a defesa de todos os indivíduos que sofrem discriminação e preconceito em função da sua raça/etnia ou cor. Apresenta a necessidade de correção das assimetrias e desigualdades raciais construídas pelo processo civilizatório brasileiro. Seu conjunto de regras possibilita, a partir da criação de leis, decretos e estabelecimento de políticas publicas de educação, trabalho, cultura, saúde, esporte, lazer, proteção religiosa de origem africana e defesa dos direitos das comunidades quilombolas, combater todas as formas de discriminação racial ainda vigente no país.  A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR explica que o Estatuto objetiva garantir os direitos dos descendentes de escravos no Brasil e eliminar as desigualdades geradas por uma escravidão longa e perversa, na qual a ideia de povo mestiço e de democracia racial escamoteou todas as formas de violência sofrida por essa população. Dados estatísticos destacam que ao acesso da maioria da população negra ao ensino superior, ao mercado de trabalho de poder decisório, e serviços públicos é inferior ao da população branca.  Metade da população negra ainda vive abaixo da linha da pobreza em condições precárias. A violência de gênero é maior com relação às mulheres negras, atingidas pelo sexismo e machismo permanente desde o período colonial, onde eram obrigadas a servir sexualmente seus senhores na Casa Grande. O desemprego, a taxa de analfabetismo é consideravelmente maior entre negros. Um jovem branco pobre possui mais chance de chegar à universidade do que um jovem negro. Assim, para superar as inúmeras diferenças causadas pela escravidão, o país tem investido em políticas de ações afirmativas – cotas que impulsionam para a construção da igualdade racial. Com o Estatuto, essa luta vem edificando alicerces jurídicos, que paulatinamente se transformam em políticas de Estado.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estabeleceu metas, e dentre elas a constituição de redes de participação, entre a união, estados e municípios na luta para a igualdade étnico/racial. O desafio contemporâneo, que deve ser abraçado por todos os indivíduos que sonham com um país verdadeiramente democrático e socialmente justo, é corrigir todas as assimetrias de gênero, raça e etnia construídas ao longo da nossa história. Para tanto, necessitamos ter orgulho da nossa diversidade e hibridismo cultural. Considera-se então que lembrar e comemorar os cinco anos do Estatuto é caminhar em direção a construção de um país e um mundo melhor.




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