por Rosana Schwartz
Após anos de organização e luta a sociedade brasileira, em 20 de Julho de
2015, comemora os cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n°
12.288/2010).
Em 2000, o senador Paulo Paim destacou a relevância de
se criar um projeto que versasse sobre a questão etnico/racial no país - (Projeto
de Lei nº 3.198/00), submetido à apreciação da Comissão Especial, em 2003 sem
êxito. Entretanto, deixando raízes que germinaram após sete anos. O Estatuto da
Igualdade Racial foi
aprovado e sancionado em 20 de julho de 2010. Sei
escopo visa a defesa de todos os indivíduos que sofrem discriminação e preconceito
em função da sua raça/etnia ou cor. Apresenta a necessidade de correção das assimetrias
e desigualdades raciais construídas pelo processo civilizatório brasileiro. Seu
conjunto de regras possibilita, a partir da criação de leis, decretos e
estabelecimento de políticas publicas de educação, trabalho, cultura, saúde,
esporte, lazer, proteção religiosa de origem africana e defesa dos direitos das
comunidades quilombolas, combater todas as formas de discriminação racial ainda
vigente no país. A Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR explica que o Estatuto
objetiva garantir os direitos dos descendentes de escravos no Brasil e eliminar
as desigualdades geradas por uma escravidão longa e perversa, na qual a ideia
de povo mestiço e de democracia racial escamoteou todas as formas de violência sofrida
por essa população. Dados
estatísticos destacam que ao acesso da maioria da população negra ao ensino
superior, ao mercado de trabalho de poder decisório, e serviços públicos é
inferior ao da população branca. Metade da população negra ainda vive abaixo da
linha da pobreza em condições precárias. A violência de gênero é maior com relação
às mulheres negras, atingidas pelo sexismo e machismo permanente desde o
período colonial, onde eram obrigadas a servir sexualmente seus senhores na
Casa Grande. O desemprego, a taxa de analfabetismo é consideravelmente maior
entre negros. Um jovem branco pobre possui mais chance de chegar à universidade
do que um jovem negro. Assim, para superar as inúmeras diferenças causadas
pela escravidão, o país tem investido em políticas de ações afirmativas – cotas
que impulsionam para a construção da igualdade racial. Com o Estatuto, essa luta
vem edificando alicerces jurídicos, que paulatinamente se transformam em
políticas de Estado.
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
estabeleceu metas, e dentre elas a constituição de redes de participação, entre
a união, estados e municípios na luta para a igualdade étnico/racial. O desafio
contemporâneo, que deve ser abraçado por todos os indivíduos que sonham
com um país verdadeiramente democrático e socialmente justo, é corrigir
todas as assimetrias de gênero, raça e etnia construídas ao longo da nossa
história. Para tanto, necessitamos ter orgulho da nossa diversidade e hibridismo
cultural. Considera-se então que lembrar e comemorar os cinco anos do Estatuto
é caminhar em direção a construção de um país e um mundo melhor.
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