Câmara aprova novo Código Florestal e anistia desmatadores

Matéria de Feplipe Prestes
Câmara aprova novo Código Florestal e anistia desmatadores

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o novo Código Florestal. O texto teve 410 votos favoráveis e 63 contrários, além de uma abstenção. O PT decidiu votar a favor do novo código, esperando assim conseguir barganhar a rejeição da emenda 164, que permite a manutenção de toda a atividade agropastoril, consolidada até julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs). Ainda assim, o partido não conseguiu evitar a aprovação da emenda, que foi também uma derrota da presidenta Dilma Rousseff, e representou um racha entre as bancadas de PT e PMDB.
De um lado, o líder do PMDB, Henrique Alves (RN), se tornou a estrela da noite entre os ruralistas, ao peitar os petistas. “Sou do governo de Michel Temer e do governo da presidenta Dilma. Sou do governo do PT e do governo do PMDB. Não aceito que se diga que aqui se está derrotando o governo”. Do outro lado, o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), que já havia declarado que a presidenta Dilma Rousseff considerava uma “vergonha” a anistia aos desmatadores, defendia a rejeição da emenda, com um discurso que não soou bem nem entre os petistas. “A Casa (Câmara) fica sob ameaça quando o governo é derrotado”, chegou a dizer o parlamentar.
Henrique Alves chegou a peitar os ministros de seu partido, dizendo que eles não deveriam tentar convencê-los a aderir à posição da presidenta. “Antes de serem ministros, vocês são ministros do meu partido. Esse é o momento de essa Casa se afirmar”, disse.
A emenda 164 foi aprovada por 273 votos a favor e 182 contra, além de duas abstenções. Ao contrário do texto principal do código, esta emenda dividiu várias bancadas. Até mesmo alguns deputados do PP, partido mais marcadamente ruralista no Congresso, rejeitaram a proposta. As bancada mais maciçamente favoráveis à emenda foram as de PMDB, PC do B e DEM, ambas tiveram apenas um deputado cada se opondo à proposta. A bancada do PT, por sua vez, teve apenas um voto a favor. As bancadas de PV e PSOL votaram inteiras contra a emenda 16. Esta emenda também autoriza os estados a legislarem, definindo critérios ainda mais frouxos para anistiar a ocupação de áreas de preservação permanente.
Quanto ao texto do novo Código Florestal, apenas as bancadas de PSOL e PV recomendaram voto contrário à proposta. A bancada do PT rachou – 35 dos 81 votos do partido foram contra a mudança no código. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) classificou o relatório como “criminoso” e desqualificou a discussão que foi feita sobre o tema na Câmara: “Esse relatório é de uma desonestidade intelectual abissal.

Não precisaria ser assim. Teria sido possível, mediante uma discussão séria, se chegar a um consenso nessa Casa”, disse.

Radiante, a líder ruralista Kátia Abreu (DEM, mas que vai para o PSD) afaga o ministro da Agricultura, Vágner Rossi (PMDB) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Um dos petistas que votou contra o novo Código Florestal e contra a emenda 164, o deputado Fernando Marroni (PT-RS) se manifestou no Twitter, onde foi felicitado por vários militantes de esquerda, apesar da derrota. Ele aposta que a situação pode ser revertida no Senado, para onde será encaminhada a matéria, ou com o veto de Dilma Rousseff. “Emenda 164 aprovada. Votei contra. Piorou o que já era horrível. Vamos tentar virar o jogo no Senado ou com a Dilma”, declarou na rede social.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, questionou as intenções daqueles que aprovaram o novo Código. “A Monsanto e outras grandes empresas podem ter financiado alguns aqui. Vamos ver quem é quem. Diz-me quem te financias e te direi que interesses você vai defender em seu mandato”, disse. O PSOL deve apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada das mudanças do Código Florestal.