DIREITO E CULTURA
Os diretos culturais são direitos
de cidadãos, as instituições básicas que os realizam devem ser universais e os
recursos têm de atender a todos segundo princípios de igualdade e equidade. Os
municípios têm dificuldade de estabelecer uma política abrangente.
A Cultura depende de variantes socioculturais locais
específicas , cada município brasileiro necessita possuir rol de equipamentos
e infraestrutura cultural, segundo as
peculiaridades de cada localidade.
O desafio é pensar em políticas
que permitam potencializar e de fato articular essas instituições em quadro
local e global de ações.
Os municípios brasileiros em
geral possuem grandes carências no que se refere às instituições que garantem
os direitos culturais.
As redes de orquestras, museus,
bibliotecas e livrarias, as emissoras de rádio e televisão, os arquivos e os
equipamentos culturais de estados e municípios integram o SNC.
Por isso, a reflexão sobre as
condições de existência da cultura como objeto da política de Estado – este
supõe o território nacional – não prescinde do dimensionamento constante da
presença e da importância da oferta territorializada de equipamentos culturais,
por mais controvertidos que sejam os seus papéis nas políticas culturais.
Dos 5.556 municípios brasileiros, 152 não têm
nenhum equipamento cultural e apenas 53 possuem todos eles.
Para efetuar a análise da densidade da oferta
de equipamentos nos municípios, criaram-se alguns agrupamentos, a partir de 15
tipos de equipamentos culturais. Foram considerados de alta densidade de oferta
os municípios em que se encontram pelo menos 12 equipamentos (80%); média
densidade de oferta – pelo menos seis (40%) dos equipamentos; e baixa densidade
de oferta – menos de seis equipamentos com presença superior a 50%. De acordo
com essa categorização, 82% dos municípios apresentam baixa densidade de oferta
de equipamentos culturais, sendo que a região Norte apresenta 85% de municípios
nesta categoria, dos quais 16,6% se situam como localidades com média
densidade. Apresenta alta densidade apenas 1% das municipalidades brasileiras.
Alguns estados estão um pouco melhor relativamente à média: Rio de Janeiro, São
Paulo e o Espírito Santo no Sudeste; Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná
no Sul; os estados do Centro-Oeste; Ceará no Nordeste; e Acre, Amazonas, Amapá
e Rondônia no Norte têm percentual de municípios com equipamentos acima do
percentual nacional.
É importante destacar que cada
grupo de municípios por densidade de oferta de equipamentos apresenta
heterogeneidades, mas pode-se caracterizá-los como conjuntos relativos e
comparativamente homogêneos. Os municípios de alta densidade de oferta detêm
38% do produto interno bruto (PIB) e 26% da população. Seu PIB per capita é 43%
superior ao do Brasil. O PIB médio dos 53 municípios da categoria alta
densidade é muito superior ao do Brasil. Aqui está 1% dos municípios
brasileiros, ou seja, apenas 53 municípios têm alta densidade de oferta de
equipamentos. Os municípios de média densidade de oferta representam 42% do PIB
e 41% da população. Seu PIB per capita é pouco superior ao nacional (3%). A
mesma distribuição deste indicador pela categoria indicaria que os municípios
de média densidade têm um PIB médio quase 260 vezes o do Brasil. Nesta
categoria, estão 83% dos municípios brasileiros. Os municípios de baixa
densidade de equipamentos detêm 20% do PIB e 30% da população. Seu PIB per
capita corresponde a 61% do per capita do Brasil. O PIB médio dos municípios de
baixa densidade de oferta é apenas 24% do nacional. Esta categoria tem 83% dos
municípios brasileiros. 3. Bibliotecas, museus, teatro ou casa de espetáculos,
cinemas, bandas de música, orquestras, clubes e associações recreativas,
estádios e ginásios poliesportivos, videolocadoras, loja de discos, cds e
fitas, livrarias, shopping center, estação de rádio AM e FM, geradora de TV,
provedor de internet e cinema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário